Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca

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Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Resolução: 1/2026 Resolução de Exoneração e Nomeação - Diretor Administrativo FInanceiro 02/02/2026
Resolução: 11/2025 Resolução 11-2025 Relativa ao Orçamento Exerc. Financeiro 2025 10/12/2025
Resolução: 10/2025 Concessão de gratificação - Ivia Primo Brilhante 03/11/2025
Resolução: 9/2025 Atualiza a designação de empregados e empregadas públicas para atuarem como Agentes de Contratação, Comissão Permanente de Contratação 14/07/2025
Resolução: 2/2025 Exonera e nomeia servidores do CPSMIT 25/06/2025
Resolução: 6/2024 Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, Comissão Permanente de Licitação 26/08/2024
Resolução: 4/2024 Nomeação de Diretora Geral do CEO 22/02/2024
Resolução: 3/2024 Exoneração do diretor geral do CEO 22/02/2024
Resolução: 2/2024 Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Comissão Permanente de Contratação 22/02/2024
Resolução: 6/2023 Autoriza a realização do processo seletivo simplificado 05/07/2023
Resolução: 5/2023 Nomeação de servidores do CPSMIT 11/05/2023
Resolução: 4/2023 Exoneração de servidores do CPSMIT 11/05/2023
Resolução: 3/2023 Resolução de exoneração e nomeação do cargo de Procurador Jurídico 17/03/2023
Resolução: 2/2023 Institui a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Pregão 13/01/2023
Resolução: 1/2023 Exonera e nomeia servidores do CPSMIT 13/01/2023
Resolução: 13/2022 Institui a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Pregão 25/10/2022
Resolução: 12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do CPSMIT para o exercício de 2023 29/09/2022
Resolução: 11/2022 Autoriza a realização de Processo Seletivo para Cirurgião Dentista Esp. Edodontia 24/08/2022
Resolução: 10/2022 Resolução que determina o adicional de insalubridade ou periculosidade ao quadro de pessoal do setor administrativo do CPSMIT, Policlínica e CEO 22/08/2022
Resolução: 8/2022 Disciplina a concessão de diárias aos empregados públicos do quadro de pessoal do CPSMIT com fundamento no artigo 68 do estatuto 13/06/2022
Resolução: 7/2022 Exonera e nomeia servidores do CPSMIT 13/06/2022
Resolução: 4/2022 Determina o retorno das atividades presenciais das empregadas gestantes em decorrência de alteração legislativa 17/03/2022
Resolução: 3/2022 Institui a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Pregão 17/03/2022
Resolução: 2/2022 Exonera e nomeia servidores do CPSMIT 03/02/2022
Resolução: 20/2022 Determina a convocação de consorciados para a 7a Assembleia Geral Extraordinária de 2021 01/02/2022
Resolução: 17/2022 Estima a receita e fiz a despesa do CPSMIT oara 2022 01/02/2022
Resolução: 15/2022 Resolução Ref. abertura de crédito adicional, especial 01/02/2022
Resolução: 14/2022 Exonera e nomeia servidores do CPSMIT 01/02/2022
Resolução: 13/2022 Resolução de nomeação de servidor do CPSMIT 01/02/2022
Resolução: 12/2022 Estabelece novo valor do salário do cargo comissionado de diretor assistencial do CPSMIT 01/02/2022
Resolução: 11/2022 Determina a convocação dos consorciados para a assembleia geral extraordinária 01/02/2022
Resolução: 10/2022 Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado 01/02/2022
Resolução: 9/2022 Nomeia servidores do CPSMIT 01/02/2022
Resolução: 8/2022 Determina a convocação dos consorciados para assembleia ordinária ref convocação dos aprovados no Processo Seletivo Edital 27-2019 01/02/2022
Resolução: 7/2021 Nomeação de servidores do CPSMIT 26/03/2021
Resolução: 6/2021 Dispõe sobre a autorização para o CPSMIT firmar convênio para funcionamento do Hospital de Campanha do COVID-19 22/03/2021
Resolução: 31/2021 Institui a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Pregão 22/03/2021
Resolução: 5/2021 Determina a convocação dos consorciados para assembleia extraordinária 25/02/2021
Resolução: 4/2021 Nomeia servidores do CPSMIT 25/02/2021
Resolução: 3/2021 Nomeia servidores do CPSMIT 25/02/2021
Resolução: 2/2021 Exonera e nomeia servidores do CPSMIT 17/02/2021
Resolução: 1/2021 Determina a convocação dos consorciados para assembleia extraordinária destinada a eleição da presidência do CPSMIT 13/01/2021
Resolução: 24/2021 Exonera a ocupante do cargo de Assessoria Técnica da Policlínica 13/01/2021
Resolução: 23/2021 Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência no âmbito do CPSMIT 13/01/2021
Resolução: 22/2020 Exonera e nomeia servidores do COnsórcio Público de Saúde de Itapipoca 01/12/2020
Resolução: 18/2020 Resolução ref. Orçamento para o exercício 2021 11/11/2020
Resolução: 45/2020 Autoriza a prorrogação das validades das Seleções Públicas instituídas pelos editais 02/2018 e 03/2018 21/09/2020
Resolução: 15/2020 Dá continuidade medidas de enfrentamento à COVID-19 no âmbito do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca 15/06/2020
Resolução: 14/2020 Da continuidade às medidas de enfrentamento do COVID-19 no âmbito do CPSMIT e dá outras providências 22/05/2020
Resolução: 12/2020 DÁ CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 07/05/2020
Resolução: 11/2020 Determina a convocação dos consorciados para a 2a Assembleia Geral de 2020 06/05/2020
Resolução: 10/2020 Dá continuidade às medidas de enfrentamento do COVID-19 no âmbito do CPSMIT 22/04/2020
Resolução: 9/2020 Dá continuidade às medidas de enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do CPSMIT 06/04/2020
Resolução: 4/2020 Nomeação de diretoria executiva do CPSMIT 02/04/2020
Resolução: 8/2020 Resolução de convocação de associados para Assembleia Extraordinária 26/03/2020
Resolução: 7/2020 Exoneração do cargo de Assessoria Técnica do CPSMIT 26/03/2020
Resolução: 3/2020 Resolução de exoneração do cargo de diretoria excutiva do CPSMIT 26/03/2020
Resolução: 1/2020 Resolução que autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação de diversos cargos 27/02/2020
Resolução: 11/2019 Resolução ref. Orçamento para o exercício 2020 19/12/2019
Resolução: 15/2019 Resolução de convocação dos Consorciados para Assembleia Extraordinária 05/12/2019
Resolução: 9/2019 Resolução em formato PDF 9/2019 20/08/2019
Resolução: 7/2019 Convocação de consorciados para sessão extraordinária 26/06/2019
Resolução: 6/2019 Resolução de ponto facultativo em 21/06/2019 18/06/2019
Resolução: 4/2019 Resolução de exoneração de diretores administrativo-financeiros do CEO e POLICLÍNICA 08/05/2019
Resolução: 3/2019 Determina a convocação dos consorciados para a primeira assembleia geral ordinária de 2019 08/05/2019
Resolução: 1/2019 Resolução em formato PDF 1/2019 23/01/2019
Resolução: 42/2018 Resolução em formato PDF 42/2018 03/12/2018
Resolução: 18/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 17/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 161/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 16/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 15/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 141/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 14/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 132/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 131/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 13/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 12/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 111/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 11/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 102/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 101/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 10/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 9/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 8/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 7/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 6/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 5/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 4/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 34/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 33/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 32/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 31/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 21/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 12/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 11/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 1/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 18/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 17/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 161/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 16/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 15/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 14/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 13/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 12/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 11/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 103/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 102/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 101/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 10/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 9/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 8/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 7/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 6/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 5/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 4/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 1/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 12/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 10/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 9/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 8/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 7/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 6/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 5/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 4/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 1/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 14/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 132/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 131/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 13/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 121/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 12/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 11/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 10/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 9/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 8/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 7/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 6/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 5/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 4/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 31/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 31/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 1/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 4/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 1/2018 RESOLUÇÃO CPSMIT 26/11/2018
Resolução: 36/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 34/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 33/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 32/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 30/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 15/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 14/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 10/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 6/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 1/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 49/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 48/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 40/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 39/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 33/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 22/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 21/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 18/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 17/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 16/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 15/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 14/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 13/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 12/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 11/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 10/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 9/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 8/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 7/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 6/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 5/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 4/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
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Resolução: 26/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 25/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 24/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 23/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 22/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 21/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 20/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 19/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
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Resolução: 14/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 13/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 12/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 11/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 10/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 9/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 8/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 7/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 6/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 5/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 4/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 3/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 2/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
Resolução: 1/2018 RESOLUÇÃO RETIFICADA - CPSMIT 25/11/2018
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